Ficha Informativa – Realizações e dificuldades da 1a Republica (1)
Realizações e dificuldades da 1a República
Realizações da ação governativa na 1ª República:
Proclamada a República foi constituído um governo provisório chefiado por Teófilo Braga.
- Constituição republicana: Aprovada a 20 de Agosto de 1911, estabeleceu um regime democrático parlamentar:
Constituição de 1911
| Art.1º- | A Nação Portuguesa, organizada em Estado Unitário, adota como forma de governo a República, nos termos desta Constituição |
| Art.3º- | Nº 2 – A lei é igual para todos, (…). Nº 3 – A República Portuguesa não admite privilégio de nascimento, nem foros de nobreza, (…). Nº 8 – É livre o culto público de qualquer religião (…). Nº 11 – O ensino primário elementar será obrigatório e gratuito. Nº 14 – O direito de reunião e associação é livre (…). Nº 16 – Ninguém poderá ser preso sem culpa formada (…). Nº 29 – É reconhecido o direito à assistência pública (…). |
| Art.6º- | São órgãos da Soberania Nacional o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judicial, independentes e harmónicos entre si. |
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- Nova Bandeira:
- Novo Hino;
- Nova Moeda.
Outras medidas Republicanas:
Laicização do Estado: | Financeiras: | Sociais: | Educativas: |
| · Lei da separação da igreja do estado; · Nacionalização dos bens da Igreja; · Legalização do divórcio;
| · Através de fortes restrições nas despesas as contas públicas apresentaram saldo positivo.
| · Reconhecimento do direito à greve; · Proteção na doença e na velhice; · Fixação de um horário semanal de trabalho; · Igualdade entre filhos legítimos e ilegítimos; | · Escolaridade obrigatória entre os 7 e 10 anos. · Criação de jardins-escola e mais escolas primárias; · Reforma do ensino técnico; · Criação das universidades de Lisboa e do Porto. |
Dificuldades da ação governativa:
O período seguinte à 1ª república foi marcado por:
- Instabilidade política:
- De 1910 a 1925 houve 8 presidentes e 45 governos.
- Dificuldades económicas:
- Entre 1920 e 1925 faliram cerca de 14 bancos;
- A agricultura continuou pouco produtiva;
- A industrialização foi lenta;
- Balança comercial deficitária com elevado índice das importações.
- Desvalorização da moeda.
- Lutas políticas e agitação social:
- Aumento do número de greves e de ações terroristas.
- Com a entrada na 1ª guerra mundial houve uma grande agitação social.
Notas:
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