Ficha Informativa – Consequências da Revolução liberal de 1820 (1)

Consequências da Revolução liberal de 1820

As Cortes Constituintes

No seguimento da revolução liberal, o governo provisório convocou eleições para as Cortes Constituintes.

As Cortes Constituintes foram uma assembleia formada por deputados eleitos pelos cidadãos com a tarefa de redigir uma Constituição.

Uma Constituição é um documento onde constam as leis fundamentais de um país.

Nenhuma outra lei pode contrariar o que está estabelecido numa Constituição.

A Constituição de 1822

Do trabalho realizado pelos deputados nas Cortes Constituintes resultou a primeira Constituição portuguesa, a Constituição de 1822, que o rei D. João VI, entretanto regressado do Brasil, teve de aceitar e de jurar cumprir.

A Constituição de 1822 estabelecia os princípios da liberdade, da igualdade perante a lei, da soberania nacional e da separação dos poderes.

A soberania nacional é a ideia de que o poder reside na Nação, isto é, nos cidadãos, que livremente elegem quem os governa e representa.

Apesar do progresso em que consistiu, a Constituição de 1822 teve as suas limitações ao não reconhecer o direito de voto às mulheres e aos analfabetos, a maior parte da população, bem como aos frades e aos mendigos; direito que, pela atual Constituição de 1976, é garantido a todos os cidadãos e cidadãs com mais de 18 anos.

A separação dos poderes

De acordo com o estabelecido na Constituição de 1822, os poderes do rei – legislativo, executivo e judicial – foram atribuídos a diferentes órgãos de poder.

Assim, o poder legislativo foi atribuído às Cortes, formadas pelos deputados, a quem competia fazer as leis.

O poder executivo, repartido entre o Rei e o Governo, formado pelos ministros, tinha a função de aplicar as leis.

O poder judicial foi atribuído aos Tribunais, onde os juízes exerciam a sua função de julgar quem não cumprisse as leis.

A Monarquia Constitucional

A Constituição de 1822 pôs fim à Monarquia Absoluta em Portugal, substituindo-a pela Monarquia Constitucional, ou seja, por um regime político em que o rei tem de obedecer a uma Constituição redigida por deputados e que lhe retira muitos dos seus antigos poderes.

 A Independência do Brasil

A corte portuguesa permaneceu no Brasil perto de 14 anos. Durante esse tempo o Brasil sofreu mudanças:

• O Rio de Janeiro tornou-se a sede do Governo.
• Foram criadas repartições das finanças, da justiça e da polícia.
• Foram construídas escolas, hospitais, teatros e bibliotecas.
• Foram criadas indústrias.
• Foram construídas estradas.
• Os portos brasileiros foram abertos aos comerciantes estrangeiros, o que desenvolveu o comércio externo.

Atitude de D. Pedro

Em 1821, com o regresso de D. João VI a Portugal, O Príncipe D. Pedro ficou a governar o Brasil.

Com o regresso do Rei as Cortes decretaram que:

• O Brasil voltasse a ser uma colónia portuguesa.
• O comercio externo voltasse a fazer-se passando por Portugal.
• Pedro, na qualidade de herdeiro do trono, voltasse para Portugal.

Perante estas imposições D. Pedro decidiu permanecer no Brasil apoiado pela burguesia brasileira.

Independência do Brasil

No dia 7 de setembro de 1822 D. Pedro decidiu declarar a Independência do Brasil, depois das Cortes constituintes enviarem pata o Brasil a ordem de anular todos os poderes do Príncipe D. Pedro.

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